A vigilância sanitária recebeu diversas denúncias sobre o descumprimento de decreto que protege a população do novo vírus (COVID-19)
Ao todo foram registrados 19 casos de desobediência ao decreto municipal, 8.859 de 2020, que além de autorizar a abertura de alguns comércios limita o funcionamento dos mesmos.
A restrição é sobre a entrada de clientes. A lei obriga os comerciantes e empresários a criarem barreiras físicas que empeçam que consumidores adentrem em seu interior.
Devem também estabelecer práticas de higiene que diminuam as possibilidades de contágio da doença COVID-19, bem como determinar restrição de contato físico entre trabalhadores, de forma a impedir ou tornar menos constante, o contato físico destes, bem como distanciamento mínimo de 2 metros.
Leia o decreto municipal: https://www.salinas.mg.gov.br/portal/leis_decretos/3979
Leia o decreto municipal: https://www.salinas.mg.gov.br/portal/leis_decretos/3979
 |
